TERMOS DE SERVIÇO E USO DO SITE

INTRODUÇÃO

 

1.1. Estes “Termos de Uso” se aplicam aos serviços prestados pela EDUARDA RAMOS DE LEON & MATHEUS DA SILVA FAGUNDES LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.749.231/0001-05,  estabelecida na Av. Adolfo Fetter, 1304 (Sala 4) – Laranjal, Pelotas /RS, CEP 96083-094, através do site www.dudagrafica.com.br, por e-mail ou telefone.

 

1.2. ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A DUDA GRÁFICA CRIATIVA O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. O USUÁRIO QUE SE CADASTRAR E UTILIZAR E/OU ADQUIRIR DE FORMA CONTÍNUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DUDA GRÁFICA CRIATIVA, TERÁ DECLARADO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS.

 

1.3. A Duda Gráfica Criativa se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

 

1.4. O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Duda Gráfica Criativa ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Duda Gráfica Criativa.

 

1.5. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Duda Gráfica Criativa. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.

 

1.6. Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Duda Gráfica Criativa.

 

1.7. É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Duda Gráfica Criativa. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que concorda com os Termos de Uso vigentes.

 

ACESSO E CADASTRO

 

2.1. O usuário pode acessar e visitar o Site sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.

 

2.2. Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.

2.3. O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços, e deve ser preenchido e mantido atualizado pelo usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações. A Duda Gráfica Criativa poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.

 

2.3.1. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como WhatsApp, serão cadastrados pelo Executivo de Vendas responsável pelo atendimento, mediante o fornecimento de dados pelo próprio usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações, não recaindo sobre o Executivo de Vendas qualquer responsabilidade sobre dados ou informações incorretas repassadas a este pelo usuário.

 

2.3.2. O envio dos dados do usuário para o Executivo de Vendas será realizado por meio de preenchimento de formulário próprio, a ser validado entre o usuário e o Executivo de Vendas. Para as compras em que houver pedido de análise de liberação para pagamento faturado, o formulário passará também por validação do Financeiro da Duda Gráfica Criativa, que poderá ou não liberar a modalidade faturada para pagamento.

 

2.4. Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Duda Gráfica Criativa poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.

 

2.5. O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Duda Gráfica Criativa, e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.

 

2.6. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de sua conta.

 

2.7. A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.

 

2.8. Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado, devendo sempre efetuar logoff após o uso.

 

2.9. Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Duda Gráfica Criativa, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.

 

2.10. O usuário pessoa jurídica poderá optar pelo atendimento exclusivo por um Executivo de Vendas, através do seguinte link Whatsapp

 

 

USO DAS INFORMAÇÕES

 

3.1. São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Duda Gráfica Criativa e que são informadas pelo usuário (“Informações”).

 

3.2. As informações do usuário poderão ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pela Duda Gráfica Criativa de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.

 

3.3. Eventualmente, a Duda Gráfica Criativa poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site. Desejando obter mais informações sobre como a Duda Gráfica Criativa utiliza cookies, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da empresa.

 

 

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

 

 

4.1. A Duda Gráfica Criativa mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários autorizados e mediante uso de senha. Caso haja vazamento de Informações, o usuário atingido será informado por e-mail, na medida exigida pela lei aplicável.

 

4.2. O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistema disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

 

4.3. Dessa forma, a Duda Gráfica Criativa não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site de forma inadequada pelo usuário, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio por meio de tais formas de acesso.

 

4.4. A Duda Gráfica Criativa tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e a Duda Gráfica Criativa, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão.

POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

 

 

5.1. O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento através do Site, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Para maiores informações sobre como exercer seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

 

5.2. A Duda Gráfica Criativa esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Duda Gráfica Criativa ter cumprido as respectivas exigências.

 

 

PEDIDO

 

 

6.1. Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá efetuar login no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.

 

6.2. No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.

 

6.3. O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.

 

6.4. O envio dos arquivos em vetor (em formato de PDF, Ai ou Corel) da logo e/ou identidade visual deverão ser enviados no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia pagamento, sob pena de cancelamento automático do pedido e imediata conversão dos valores pagos em créditos em compra na Duda Gráfica Criativa, na respectiva conta registrada na Duda Gráfica Criativa.

 

6.4.1. O crédito de valores na conta do usuário junto à Duda Gráfica Criativa tem a utilização exclusiva em novas compras no Site. Assim, o usuário poderá usar o este crédito em até 6 (seis) meses, contados de sua emissão, para nova compra no site da Duda Gráfica Criativa, sendo que, em nenhuma hipótese, o valor do crédito poderá ser transferido ou convertido em dinheiro para devolução ao usuário. Caso o usuário não utilize o crédito dentro do prazo de 6 (seis) meses acima estabelecido, os créditos serão automaticamente expirados, sem qualquer possibilidade de dilação do prazo de uso ou conversão em dinheiro.

 

6.5. ARTES ENVIADAS PRONTAS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS ERROS. 

 

6.6. Caso o usuário opte pelo serviço de criação da arte, deverá responder, através do WhatsApp, o briefing enviado pela Duda Gráfica Criativa, além de enviar os arquivos de seu logo/identidade visual necessários para a criação de arte. O usuário deverá preencher o briefing e enviar os arquivos no prazo de 10 (dez) dias, contados da confirmação do pagamento, com as informações necessárias para a criação da arte, sob pena de cancelamento do pedido. Ocorrendo o cancelamento em razão da inércia, será realizado automaticamente o estorno do valor pago, via crédito, na conta Duda Gráfica Criativa do usuário. O usuário poderá usar o crédito, conforme as regras estipuladas na cláusula 6.4 acima descrita.

 

6.6.1. Neste serviço NÃO estão inclusas criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.

6.6.2. As artes enviadas pelos usuários para personalização do pedido, ficarão armazenadas para fins de recompra pelo período de 1 (um) ano contados da data de fechamento do pedido. Findo esse prazo, a Duda Gráfica Criativa fará o descarte do arquivo armazenado, sem necessidade de prévia comunicação. Durante o prazo de armazenamento, caso o usuário queira solicitar o download da arte para guarda e uso pessoal, deverá solicitar através do e-mail atendimento@dudagrafica.com.br.

 

6.7. A Duda Gráfica Criativa informa, desde já, que no produto final poderá constar impressa a informação “Personalizado pela Duda Gráfica Criativa”. Tal informação será inserida em local de menor destaque, pré-determinado de acordo com gabarito do produto disponível mediante solicitação. 

 

6.8. A Duda Gráfica Criativa se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.

 

6.9. A Duda Gráfica Criativa não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros (Vide conteúdo e regras sobre Direito e Imagem e Propriedade Intelectual – cláusula 12, abaixo descrita).

 

6.10. O usuário garante que o serviço da Duda Gráfica Criativa não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

 

6.11. O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Duda Gráfica Criativa em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Duda Gráfica Criativa no envio de arquivos.

 

6.12. O usuário está ciente e autoriza a Duda Gráfica Criativa a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Duda Gráfica Criativa tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a terceiros.

 

6.13. Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso do gabarito, basta entrar em contato com o Executivo de Vendas para ter toda orientação necessária.

 

6.14. A mesma regra se aplica às vendas efetuadas a pessoas jurídicas por Executivos de Vendas. Este não tem qualquer responsabilidade por verificar a arte, analisar ou alterar o formato do arquivo recebido caso estejam prontos para impressão/produção.

 

 

PEDIDOS CUJO CONTEÚDO TENHA CARÁTER DE PROPAGANDA ELEITORAL

 

 

7.1. A Nota Fiscal referente ao pedido com produtos de campanha eleitoral deverá ser emitida com os dados do candidato político, constando informações sobre seu CNPJ e em conformidade com a legislação.

 

 

PAGAMENTO

 

 

8.1. O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

 

8.1.1. O pagamento via PIX deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas após a finalização da compra. 

 

8.1.2. O pagamento parcelado através de cartão de crédito estará sujeito a regras específicas, como valor mínimo para definição de número de parcelas.

 

 

ENTREGA E PRAZO

 

 

9.1. Somente após a compensação do pagamento e o recebimento dos arquivos em vetor (em formato de PDF, Ai, Corel ou EPS) da logo e/ou identidade visual do usuário pela Duda Gráfica Criativa, o pedido será liberado para criação. Depois disso, ele terá o prazo de 4 (quatro) dias úteis para criação da arte/layout por parte da Duda Gráfica Criativa. Após todo(s) layout(s) aprovado(s) pelo cliente, o pedido será liberado para a produção. Nesse momento inicia-se a contar o prazo de produção de cada produto.

9.2 Em pedidos com mais de um item, contabiliza-se o prazo de produção do item com prazo mais longo. Caso queira receber os produtos de acordo com seu prazo, faz-se necessário realizar as compras separadamente. 

 

9.3. No momento da compra, o usuário poderá optar entre: (1) receber o material no endereço por ele indicado; ou (2) retirar o material no ponto de retirada da Duda Gráfica Criativa.

 

9.3.1. Após efetuado o pedido, o usuário, em nenhuma hipótese, poderá alterar o endereço de entrega. O cadastro de novo endereço para entrega somente poderá ser feito mediante cancelamento do pedido e realização de novo pedido, sendo que o cancelamento só poderá ser feito antes da entrada em produção.

 

9.4. Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail e/ou mensagem no Whatsapp de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada 20 dias no ponto de retirada. Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.

 

9.4.1. O prazo previsto nesta cláusula se inicia a partir da data de envio do e-mail ou mensagem de confirmação para retirada.

 

9.5. Se o usuário optar pela criação de arte com a Duda Gráfica Criativa, o prazo de produção será atualizado  automaticamente após a aprovação final pelo usuário da arte enviada pela Duda Gráfica Criativa. 

 

9.6. Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, entre 08:00 e 20:00 horas.

 

9.7. A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço indicado pelo usuário ao realizar o pedido.

 

9.8. Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.

 

9.9. O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.

 

9.10. Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Duda Gráfica Criativa e lá permanecerá pelo prazo de 14 dias. Dentro desse período, a Duda Gráfica Criativa que entrará em contato com o usuário para alinhar nova tentativa de envio. Caso a Duda Gráfica Criativa não receba nenhum retorno do usuário sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.

 

RECLAMAÇÃO, DESISTÊNCIA, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO

 

 

10.1. Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: Contato

 

10.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.

 

10.2.1. Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 3 dias úteis, contados do recebimento do pedido.

 

10.3. Para que a Duda Gráfica Criativa faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:

 

10.3.1. Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou

 

10.3.2. Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.

 

10.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.

 

10.5. O prazo para análise da reclamação pela Duda Gráfica Criativa é de 7 (sete) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.

 

10.6. Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Duda Gráfica Criativa, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. O valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da Duda Gráfica Criativa, no prazo de 3 (três) meses contados de sua emissão.

 

10.6.1. Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 10 (dez) dias úteis.

 

10.7. A Duda Gráfica Criativa não fará reimpressão de itens que sejam objeto de reclamação em razão da rigidez do papel.

 

10.8. Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar ou aprovar contiver problemas de correção dos textos, nomes, telefones, e-mails, erros ortográficos e outros. Sendo de total responsabilidade do usuário a conferência destes no momento de aprovação do layout do respectivo produto.

 

10.9. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.

 

 

RESPONSABILIDADES

 

 

11.1. A responsabilidade da Duda Gráfica Criativa está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Duda Gráfica Criativa não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.

 

11.2. O usuário isenta a Duda Gráfica Criativa, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Duda Gráfica Criativa com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (1) os termos do serviço oferecido/solicitado; (2) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (3) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.

 

11.3. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Duda Gráfica Criativa.

 

11.4. A Duda Gráfica Criativa não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de tróia ou outros componentes nocivos.

 

 

DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

 

12.1. O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Duda Gráfica Criativa seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Duda Gráfica Criativa por todos os danos e despesas incorridos.

 

12.2. O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inseridos no arquivo.

 

12.2.1. A Duda Gráfica Criativa se reserva o direito de não aceitar quaisquer trabalhos de impressão relativos a documentos, crachás, carteiras, entre outros, que sejam emitidos por órgãos públicos diretos ou indiretos.

 

12.3. A Duda Gráfica Criativa é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

 

12.4. O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

 

12.5. O usuário autoriza expressamente que todo material produzido pela Duda Gráfica Criativa seja publicado em sua rede social, home page e divulgação em geral. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

 

 

RESCISÃO

 

 

13.1. A Duda Gráfica Criativa está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.

 

13.2. A Duda Gráfica Criativa se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.

 

13.3. A Duda Gráfica Criativa poderá, a seu exclusivo critério, cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

14.1. A Duda Gráfica Criativa somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados.

 

14.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

 

14.3. A Duda Gráfica Criativa poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.

 

14.4. Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

 

14.5. Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Pelotas, RS, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.